Carta do Rio de Janeiro no VII Seminário Nacional Religiões Afro-Brasileiras e Saúde: Dialogando com as Políticas Públicas de Saúde e discutindo os novos rumos para o SUS, Rio de Janeiro – 18 a 20 de agosto de 2010
Nós, lideranças de terreiros, adeptos das religiões de matrizes africanas, lideranças do movimento negro, pesquisadores, gestores de promoção de igualdade racial, gestores e profissionais de saúde, conselheiros de saúde e organizações presentes no VII Seminário Nacional Religiões Afro-Brasileiras e Saúde: Dialogando com as Políticas Públicas de Saúde e discutindo os novos rumos para o SUS reafirmamos a importância do enfrentamento do racismo, do sexismo, da intolerância religiosa e de todas as formas de discriminação para a garantia do direito humano à saúde e o bom funcionamento do Sistema Único de Saúde(SUS) .
Entendemos que apesar do direito humano à saúde estar garantido na Constituição Brasileira e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, esse direito para a população negra e para população de terreiros ainda não se concretizou de fato e pode ser expresso nas desigualdades raciais em saúde, na falta de acesso da população negra e população de terreiros a diversas ações e serviços do SUS, na falta de seguridade social, no racismo e intolerância que ainda persistem em nossa sociedade.
É fato concreto que o racismo e as diversas formas de intolerâncias fazem mal à saúde e nesse sentido reinvidicamos:
- Que o Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial realizem o monitoramento da implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra nos estados e municípios divulgando as informações sobre o processo de monitoramento em seus respectivos sites e em materiais informativos oficiais,
- Que o Ministério da Saúde divulgue para as Redes que atuam na área de saúde da população negra, assim como nos diversos espaços do movimento negro, quais os estados e municípios que estão implementando a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e suas respectivas ações de implementação, e as atividades específicas envolvendo os terreiros,
- Que o Ministério da Saúde, as Secretarias de Saúde, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e os órgãos de Promoção de Igualdade Racial desenvolvam estratégias de divulgação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra para os gestores e profissionais de saúde dos três níveis de governo(federal, estadual e municipal) e para os conselheiros de saúde de todo o país,
- Que o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde possam realizar campanhas divulgando a importância da qualificação da coleta do quesito cor e sua necessidade para a tomada de decisões na área de saúde, inclusive na área de saúde mental
- Que os gestores e profissionais de saúde reconheçam e respeitem a cultura dos terreiros e que o Estratégia de Saúde da Família inclua os terreiros(templos religiosos de matrizes africanas) em suas visitas,cadastramento e atendimento, ratificando o compromisso do direito a saúde para todos e todas,
- Que o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde fortaleçam a realização de campanhas sobre os direitos das pessoas à saúde, assim como dar continuidade a ampla divulgação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS nos estados e municípios,
- Que o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde ampliem a divulgação sobre a doença falciforme, em todos os estados e municípios, assim como orientação e estabelecimento de protocolos para atenção a pessoas com doença falciforme,
- Que o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde respeitem e façam cumprir a legislação que permite a entrada de sacerdotes e sacerdotisas nos espaços hospitalares, incluindo os de tradição religiosa de matriz africana,'
- Que o Ministério da Saúde e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial apóiem a realização de seminários, encontros e eventos que possibilitem dar continuidade ao diálogo estabelecido entre as lideranças de terreiros, gestores, profissionais e conselheiros de saúde, assim como o apoio para publicações que divulguem as discussões realizadas nesses encontros,
- Que o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial façam valer o respeito aos saberes das religiões de matrizes africanas no campo da saúde, conforme consta na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, garantindo o tema Religiões Afro-Brasileiras e Saúde na formação dos profissionais de saúde de todos os níveis, e que também seja incluída nas grades curriculares de formação dos profissionais de saúde, em todos os níveis, o tema Saúde da População Negra,
- Que o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde incorporem e facilitem o acesso da juventude dos terreiros em suas ações e unidades de saúde, respeitando os valores e visão de mundo dos terreiros,
- Que o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde realizem campanhas educativas qualificando as informações sobre prevenção e tratamentos sobre HIV/Aids, hepatites, tuberculose e dengue para a população de terreiros com linguagem simples e adequada culturalmente, assegurando a participação de representantes dos terreiros na elaboração e construção de materiais educativos,
- Que o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde realizem campanhas afirmativas para o setor saúde com a finalidade de desconstruir o imaginário negativo sobre a população negra e sobre a população de terreiros, combatendo o racismo, estigma e preconceito,
- Que o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde ampliem o acesso da população negra e população de terreiros aos serviços de saúde mental,
- Que o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde apóiem o fortalecimento do controle social de políticas públicas de saúde pela população dos terreiros
- Que o Ministério da Saúde, Secretarias de Saúde e Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial apóiem as iniciativas empreendidas pela Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde, em todo o país,
- Que o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde divulguem, apóiem e fortaleçam a entrada de adeptos(as) dos terreiros nas seleções e vagas para agentes comunitários de saúde e agentes de endemias,
- Que as Secretarias de Saúde dos municípios onde estão estabelecidos núcleos da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde possam apoiar técnica e financeiramente as iniciativas cotidianas dos núcleos, assim como encontros preparatórios para a realização dos seminários nacionais,
- Que o Ministério da Saúde, as Secretarias de Saúde e os Organismos do Sistema ONU possam apoiar as iniciativas da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde, principalmente as ações do GT Mulheres de Axé e GT Juventude dos Terreiros,
- Que as Secretarias ou órgãos do governo ligados ao Meio Ambiente possam ter um trabalho articulado com as lideranças de terreiros, fomentando o cuidado com a natureza e a saúde do ambiente,
- Que o Ministério da Saúde e os Organismos do Sistema ONU possam apoiar um encontro fechado com as lideranças de terreiros de todo o país para discutir os seguinte temas: sexualidades, direitos sexuais e reprodutivos, células troncos, aborto, transplantes, etc .
- Que o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde apóiem pesquisas sobre a saúde da população dos terreiros com a participação das lideranças de terreiros na construção, planejamento, execução e avaliação das pesquisas.
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2010
Rede Nacional de Religioes Afro-Brasileiras e Saude
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