O Sistema Único de Saúde tem como princípios básicos a universalidade, a integralidade, a equidade, a descentralização, a participação e o controle social. Entretanto, é de conhecimento de todos e de todas que alguns grupos têm seu direito à saúde negado ou violado, ou seja os princípios do SUS estão sendo desrespeitados.
O direito humano a saúde esta garantido na Constituição Brasileira e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas para que esses direitos saiam do papel e aconteça de fato é necessário mobilização e participação popular.
Constituicão Federal de 5/10/1988
Secão II – Capítulo da Saúde
Artº 196 – A Saúde
A saúde e direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à reducão do risco de doenca e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação
O povo de terreiro, assim como a população negra, há muitos anos vem lutando por melhores condições de vida pois reconhecem que o racismo e todas as formas de intolerâncias produzem impactos negativos na saúde da população negra e da populacao dos terreiros, tendo como resultados menor expectativa de vida e maior risco de adoecer e morrer por doenças evitáveis.
A aprovação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra pelo Conselho Nacional de Saúde, em novembro de 2006, mostra que a participação dos terreiros no controle social é cada vez mais importante para a efetivação de várias políticas e para a garantia do bom funcionamento do SUS. A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra inclui em suas diretrizes gerais a promoção do reconhecimento dos saberes e práticas populares de saúde, incluindo aqueles preservados pelas religiões de matrizes africanas.
É importante saber se a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra está sendo implementada em seu município. Informe-se na Secretaria de Saúde local e participe das reuniões do Conselho Municipal de Saúde de sua cidade.
Exerça sua cidadania.
Nenhum comentário:
Postar um comentário